O que é:
Uma incubadora é uma ação de fortalecimento e apoio gerencial, mercadológico e administrativo para startups, com o intuito de fortalecer e preparar para a sobrevivência no mercado.
Para que serve:
Possibilita parcerias e oportunidades na consecução dos projetos, por meio de um ambiente planejado que assegure a startup uma estrutura favorável ao seu desenvolvimento.
Por meio da incubadora, o empresário tem um serviço de assessoria voltado às áreas de gerência, contabilidade, jurídica, gestão financeira, apuração, controle de custo e exportação. Permite a startup um apoio técnico para o desenvolvimento de seu produto, bem como uma capacitação, com o acesso à informação qualificada, cursos, treinamentos e workshops. São instrumentos de política de desenvolvimento setorial e produtivo.
Como usar:
Grande parte das incubadoras no país estão ligadas às universidades. O Gov.br lista algumas iniciativas de consultoria prestadas por universidades para startups, dentre outros projetos com editais abertos. Um exemplo é o Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC oferta assessoria, consultoria e demais serviços de apoio a Micro e pequenas empresas de base tecnológica associadas às capacidades de PD&I do LNCC, classificadas como startups.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apoia a inserção de pesquisadores em empresas vinculadas às incubadoras do país. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI) e é promovida pelo MCTI e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sua agência vinculada, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).
O objetivo é fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I) de micro e pequenas empresas vinculadas à incubadoras certificadas ou que estejam em processo de obtenção da certificação Cerne. Trata-se de mais uma iniciativa do ministério para apoiar o empreendedorismo inovador no país, especialmente com enfoque em produtos e serviços de alta tecnologia.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI) e é promovida pelo MCTI e pelo CNPq, sua agência vinculada, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).
O objetivo é fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) de micro e pequenas empresas vinculadas à incubadoras certificadas ou que estejam em processo de obtenção da certificação Cerne. Trata-se de mais uma iniciativa do ministério para apoiar o empreendedorismo inovador no país, especialmente com enfoque em produtos e serviços de alta tecnologia. A chamada pública encontra-se na página do CNPq/MCTI. As propostas recomendadas e não contratadas poderão ser apoiadas pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) ou outras instituições que apresentarem interesse em financiá-las.
Outra iniciativa apontada é a Incubadora de Empresas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) que em 2020 obteve credenciamento do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Tem por objetivo a execução de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, serviços de acompanhamento de empresas nascentes de base tecnológica beneficiadas pela Lei de Informática e para a coordenação e/ou execução de projetos de programas prioritários para o Capda.
O MCTI em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o CNPq e a Associação de Promoção à Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX) lançou o programa Conecta Startup Brasil, dentre seus serviços de apoio, oferece incubadoras para startups em estágio inicial.
Legislação:
- Decreto nº 10.122, de 21 de novembro de 2019. Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups.
- Lei complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Lei nº 13.674, de 11 de junho de 2018 inclui a implantação ou operação de incubadoras ou aceleradoras credenciadas pelo Capda.
Fonte:
https://www.gov.br/pt-br/search?SearchableText=incubadora
https://anprotec.org.br/cerne/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13674.htm