O que é?
Inúmeros editais permeiam a vida acadêmica, em especial os editais de pesquisa. Um edital de pesquisa é um ato escrito que oficializa uma determinação, um contrato, uma tomada de preço, um projeto, dentre outros comunicados em ordem oficial.
Para que serve:
Um edital regula critérios, verbas, etapas, cláusulas e obrigações a serem prestadas por um projeto de pesquisa ou bolsistas. A leitura do edital esclarece dúvidas sobre oportunidades oferecidas, bem como quais documentos um proponente deve entregar, de que forma e em qual prazo. Existem vários tipos de de editais de pesquisa:
-Editais de pesquisa para Iniciação Científica;
-Editais de pesquisa, extensão e inovação;
-Parcerias Público-Privadas para editais de pesquisa.
Como usar:
A iniciação científica engloba projetos de pesquisa e tem um papel fundamental na vida do jovem pesquisador que na graduação deseja conhecer a vida acadêmica. Com o auxílio dos professores orientadores, os acadêmicos têm a oportunidade de aliar teoria e prática na pesquisa científica. Para tal, conta com editais como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), ambos oferecidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O PIBIC tem por escopo captar alunos para a formação científica. Por sua vez, o PIBITI está voltado para a pesquisa tecnológica.
Os editais de fomento à pesquisa, extensão e inovação fornecem informações para a submissão de projetos. Dentre instituições e modalidades tem-se:
- A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): está vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e tem como atribuição apoiar as universidades, por meio dos seus programas, e atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros. Apoio a eventos e projetos no país e no exterior por meio de editais abertos.
- CNPq: é o órgão responsável pelo financiamento da maioria dos projetos de pesquisa de graduação e pós-graduação no país, além de oferecer editais específicos para fomento de publicações científicas.
- Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP): empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. É uma financiadora de estudos e projetos que concede recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras. O apoio da Finep abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
- Fundações de Apoio à Pesquisa (FAP): são instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais de ensino e instituições de pesquisa. Cada estado possui a sua própria fundação.
- Editais de Pesquisa Institucionais: São editais específicos de instituições de ensino. Geralmente selecionam, classificam e cadastram os projetos aptos ao recebimento de auxílio financeiro ao pesquisador e recebimento de bolsas de auxílio financeiro ao estudante por meio de programas vinculados à Pró-reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.
A parceria público privada (PPP) é regulamentada pela lei nº 11. 979/2004. Aborda contratos administrativos de concessão firmados entre o setor público e o privado, na modalidade patrocinada ou administrativa que funcionam mediante a pagamentos de serviços, como o de pesquisa.
Veja abaixo os serviços disponíveis dentro dessa temática:
| Serviços Gov.br |
| Obter bolsa de pesquisa no exterior |
| Obter Bolsa de Pós-Graduação no País. |
| Obter Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) |
| Obter Bolsa de Extensão |
| Receber bolsa de Pesquisa – IFMG |
Legislação:
- Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004: Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Fonte:
https://www.gov.br/capes/pt-br
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/editais-capes/editais-capes
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm https://periodicos.sbu.unicamp.br/blog/index.php/2019/05/05/edital/