O que é: O investimento em novas empresas é um fator-chave de competitividade, sendo essencial para o desenvolvimento do país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tem alguns programas voltados para o estímulo ao empreendedorismo, especialmente a partir do suporte a processos de inovação.
Para que serve: Empreender é a iniciativa de criar novos negócios ou aperfeiçoar negócios existentes. Trata-se de uma atividade complexa que requer estudos de mercado, identificação de oportunidades, além de investimento em equipamentos e capacitação. A criação de um novo negócio é uma tarefa que costuma envolver processos de inovação e que envolve certos riscos. Assim, o apoio do governo favorece o sucesso de novos empreendimentos.
Como usar:
O MCTI tem diversas frentes de estímulo à criação de novas empresas. Uma delas é o programa Centelha, que visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Brasil. Aos projetos selecionados, o Programa oferece capacitações, recursos financeiros e outros tipos de suporte, a fim de impulsionar a transformação de ideias em negócios de sucesso.
Para as empresas já constituídas, a Estratégia de Transformação Digital, prevê oportunidades para a atualização de equipamentos e tecnologias digitais, além de apoiar a mudança de modelos de negócio e a digitalização de processos produtivos.
O Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), de São Paulo, tem o objetivo de apoiar a pesquisa científica e tecnológica em micro, pequenas e médias empresas. O programa pretende aumentar a competitividade dessas organizações por meio da implantação de tecnologias, ampliar o investimento privado na pesquisa, ampliar o emprego e a criação de núcleos de desenvolvimento tecnológico nessas empresas.
O cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) permite a qualquer pessoa cidadã se tornar empreendedora. Saiba mais no Portal do Empreendedor do Governo Federal. https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
O programa Progredir ajuda a pessoa cidadã a encontrar um emprego ou se tornar empreendedora.
Para pessoas e organizações empreendedoras que querem fazer parte de um ambiente propício, beneficiar-se de subsídios e facilidades além de ganhar visibilidade e encontrar parcerias, podem se cadastrar na Rede de Conhecimento Científico (RCC) do MCTI. Para mais informações sobre apoio para desenvolver empreendimentos inovadores, consulte a Rede de Inovação > Fomento. Para o desenvolvimento de novos produtos ou transformação digital, consulte a Rede de Produtos > Desenvolvimento.
O portal do governo federal tem uma grande gama de serviços de apoio a diversas atividades administrativas. Pode-se fazer uma busca por órgãos (ministérios e autarquias), por temas (categorias) ou digitando uma palavra ou frase na ferramenta de busca.
Veja abaixo alguns dos serviços disponíveis dentro dessa temática:
Legislação:
- Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, estabelece incentivos fiscais que as empresas podem usufruir de forma automática, desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
- Lei nº 13.243/2016, Lei de Inovação, de estímulo ao desenvolvimento científico e à inovação
- Decreto nº 9.283/2018, completa o marco legal da inovação.
- Lei Complementar 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas;
- Lei 128/2008, altera a LC 123/2006.
Fonte: