O que é: Encontrar empresas públicas pode ser um caminho para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e/ou para a celebração de concessões ou de parcerias público-privadas. Trata-se também da criação de novos modelos de negócios e de gestão pública.
Para que serve: Parcerias viabilizam projetos mais ousados como os que envolvem a inovação. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) desenvolveu a Estratégia Nacional de Inovação que, entre outros eixos, favorece e estimula o aporte de investimentos para a inovação em empresas.
Como usar:
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado, controlada e administrada pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. A partir da base de dados do Sistema de Informação das Estatais (SIEST), o total de 159 empresas estatais federais estavam ativas sob a Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Sest) no 1° trimestre de 2021.
O Ministério da Economia (ME) publica, trimestralmente, o Boletim das Empresas Estatais Federais que reúne informações sobre o orçamento, investimentos e aportes da União; dados econômico-financeiros; e política de pessoal e previdência, assim como a evolução do quadro de pessoas e despesas.
Além das empresas públicas federais, há ainda as estaduais e as municipais, muitas delas listadas em um verbete da Wikipedia chamado Lista de Empresas Estatais do Brasil, atualizado em 2016.
As empresas que desejarem encontrar algum tipo específico de instituição ou profissional de pesquisa podem consultar a base da Rede de Conhecimento Científico (RCC). Na Rede de Suporte > Instituições é possível encontrar instituições para o desenvolvimento de parcerias. Já na Rede de Produtos > Oportunidades pode-se encontrar financiamentos e investidores para a criação ou aperfeiçoamento de produtos e serviços.
Além de fazer parte da construção de uma cultura de inovação, as empresas cadastradas na Rede de Conhecimento Científico (RCC) se beneficiam de facilidades para ganhar visibilidade e encontrar parcerias.
O portal do governo federal tem uma grande gama de serviços de apoio a diversas atividades administrativas. Pode-se fazer uma busca por órgãos (ministérios e autarquias), por temas (categorias) ou digitando uma palavra ou frase na ferramenta de busca.
Veja abaixo alguns dos serviços disponíveis dentro dessa temática:
Legislação:
- Lei nº 13.303/2016, regulamenta empresas públicas e mistas.
- Lei nº 13.243/2016, Lei de Inovação, de estímulo ao desenvolvimento científico e à inovação.
- Decreto nº 9.283/2018, completa o marco legal da inovação.