O que é: A ajuda para divulgar é uma forma do governo estimular o desenvolvimento do terceiro setor, tão necessário para o desenvolvimento de um país mais justo. A divulgação de uma organização do terceiro setor é importante para dar visibilidade à sua causa, aos seus resultados e para captar recursos para seu funcionamento.
Para que serve: Terceiro setor é a denominação usada para designar instituições privadas, sem fins lucrativos, originadas na sociedade civil, com atuação voltada para a geração de serviços de utilidade pública. Pautadas pelo trabalho voluntário, elas não pertencem ao primeiro setor (estatal) nem ao segundo setor (mercadológico), atuando para suprir falhas de ambos e satisfazer necessidades de diversos grupos populacionais.
Como usar:
Divulgar os projetos e as realizações de uma associação ou fundação é essencial para informar seus parceiros sobre os resultados alcançados e mobilizar novos recursos para as futuras empreitadas. Todas as estratégias de divulgação usadas por empresas e por governos podem também ser usadas por organizações do terceiro setor como criação de site na internet, uso de redes sociais, parcerias, publicidade, entre outros.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mantém o Mapa das OSC, uma plataforma de de transparência pública colaborativa que reúne dados de Organizações da Sociedade Civil em todo o Brasil. Estão mapeadas mais de 800 mil organizações, que podem ser encontradas por nome, CNPJ ou localidade (estado, município ou região).
O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) é uma ferramenta de gestão, mantida pelo Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. De responsabilidade da administração pública, ele aproxima o Estado e a sociedade civil, possibilitando, inclusive, a consulta pública de entidades por nome ou CNPJ.
Legislação:
- Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, define o regime jurídico das parcerias com a administração pública;
Fonte: