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Apoio para Inovar

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O que é: A inovaInovação não diz respeito somente a tecnologias de ponta, mas a qualquer ideia transformada em processos, produtos e serviços que representem valor superior para o cliente ou economia para a empresa. Ou seja, inovação na empresa é a aplicação bem-sucedida de ideias para criação ou transformação de suas entregas. 

Para que serve: A inovação é a chave do desenvolvimento no século XXI. O estímulo à inovação faz parte de um plano estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para integrar esforços de capacitação, renovação tecnológica e melhoria contínua de produtos e processos e estímulo à criação de empreendimentos inovadores.

Como usar:

O MCTI tem diversas frentes de estímulo à inovação nas empresas, detalhadas na Estratégia Nacional de Inovação estruturadas em 5 eixos: 

  • Fomento à inovação e estímulo a investimentos privados;
  • Cultura de inovação empreendedora;
  • Base de conhecimento tecnológico para a inovação;
  • Mercados para produtos e serviços inovadores;
  • Sistemas educacionais para inovação

A partir dessas linhas, o MCTI busca não só canalizar investimentos para a inovação, mas também dar visibilidade a pesquisas e tecnologias desenvolvidas no país por meio de esforços do tipo tripla hélice (colaboração entre governo, pesquisadores e empresas). 

Outro foco de atuação se volta para capacitar a mão de obra especializada nacional, para que possa integrar equipes de inovação, de modo a produzir tecnologia própria e transferir tecnologia para parceiros. Esse eixo conversa diretamente com o estímulo à expansão de mercados para produtos e serviços inovadores, que geram valor para empresas e para o país. 

Com essas metas em vista, o MCTI busca incentivar a criação de uma cultura de inovação empreendedora, que alavanque o desenvolvimento da economia e do bem-estar social. 

As empresas que se interessam por inovação e querem fazer parte de um ambiente propício, beneficiar-se de subsídios e facilidades além de ganhar visibilidade e encontrar parcerias, podem se cadastrar na Rede de Inovação da Rede de Conhecimento Científico (RCC) do MCTI. Para mais informações sobre o financiamento da inovação, consulte o link Empresa > Como Obter > Financiamento

Por fim, uma nova legislação dedica um capítulo inteiro ao apoio à inovação nas empresas, o Capítulo IV do Decreto 9.283/2018

O portal do governo federal tem uma grande gama de serviços de apoio a diversas atividades administrativas. Pode-se fazer uma busca por órgãos (ministérios e autarquias), por temas (categorias) ou digitando uma palavra ou frase na ferramenta de busca. 

Veja abaixo alguns dos serviços disponíveis dentro dessa temática: 

Serviços Gov.br
Receber apoio a tecnologias para gestão da informação (COTEC) (MCTI)
Obter credenciamento de pessoa jurídica, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa (ME)
Participar de cursos de curta duração (Escola de Inovação e Políticas Públicas/MEC
Solicitar a proteção da Propriedade Intelectual (ME)

Legislação:

  • Lei nº 8.248/1991, ou Lei da Informática, dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação;
  • Lei nº 8.387/1991, complemento da lei da informática;
  • Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, estabelece incentivos fiscais que as empresas podem usufruir de forma automática, desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
  • Lei nº 13.243/2016, Lei de Inovação, de estímulo ao desenvolvimento científico e à inovação
  • Decreto nº 9.283/2018, completa o marco legal da inovação. 

Fonte:

https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2021/07/publicada-a-estrategia-nacional-de-inovacao/publicacao-apendice-teorico-da-estrategia-nacional-de-inovacao.pdf