O que é: Os indicadores demográficos são dados que apresentam o número de habitantes dos municípios, bem como as principais características da população. Versam sobre o tamanho da distribuição territorial, da composição da população, das mudanças e dos componentes de tais mudanças. Podem traçar um comparativo entre localidades ou marcos temporais distintos em um mesmo espaço territorial.
Para que serve: Indicadores são ferramentas de controle e medição que subsidiam o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas. Indicadores demográficos auxiliam a compreensão de dinâmicas populacionais, da sua composição no tempo e no espaço e servem para informar e direcionar a elaboração, implementação e análise dos resultados de políticas públicas para grupos com características ou localidades específicas.
Como usar:
As principais fontes de informações sobre indicadores demográficos são censos e levantamentos amostrais. O Censo demográfico constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) é o principal responsável pela elaboração e a divulgação de pesquisas sobre a população. O censo integral ocorre a cada 10 anos e diversos levantamentos amostrais temáticos acontecem em intervalos menores, como Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Elas visam acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País.
O IBGE também produz outros indicadores demográficos específicos e multidomínio, tais como Ciência, Tecnologia e Inovação e Estatísticas de Empreendedorismo, Estatísticas de Gênero, Condições de vida, desigualdade e pobreza, Meio Ambiente, entre outros.
O IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, também produz importantes indicadores sociodemográficos, como o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e o Atlas do Desenvolvimento Humano
Agentes governamentais em busca informações e parcerias para desenvolver um ambiente de estímulo à ciência, tecnologia e inovação podem se cadastrar na Rede de Conhecimento Científico (RCC) do MCTI. Mais informações em Sobre > Parcerias.
O portal do governo federal tem uma grande gama de serviços de apoio a diversas atividades administrativas. Pode-se fazer uma busca por órgãos (ministérios e autarquias), por temas (categorias) ou digitando uma palavra ou frase na ferramenta de busca.
Veja abaixo alguns serviços disponíveis dentro dessa temática:
| Serviços Gov.br |
| Acessar estatísticas do Seguro-Desemprego (ME) |
| Obter certidão de população (MCTI) |
| Obter assessoria para implantação de Neabis e Napnes – IFCE (MEC) |
Legislação:
- Lei no 5.534, de 14.11.1968, que dispõe sobre a realização do censo;
- Lei no 8.184, de 10.05.1991, que estabelece a periodicidade máxima de 10 anos para o intervalo intercensitário.
- Lei Complementar n. 59, de 22.12.1988. Além disso, de acordo com o que estabelece o Art. 102 da Lei n. 8.443, de 16.07.1992, o IBGE passou a publicar no Diário Oficial da União, até 31 de agosto de cada ano, a relação das estimativas populacionais anuais para estados e municípios, e, até 31 de outubro, a encaminhar ao Tribunal de Contas da União – TCU tal relação, utilizada como um dos critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Fonte: