O que é: As iniciativas governamentais em termos de políticas públicas são fundamentais para promover uma interação entre o Estado e a sociedade. Políticas públicas (PP) são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Para que serve: Atuam na tentativa de resolver os problemas da sociedade, com a finalidade de gerar bens e serviços públicos, bem como a transparência pública. As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, entidades de representação empresarial, Entidades de Ensino e Pesquisa, ONGs, dentre outras. Ao atuar na direção do interesse público, o governo busca maximizar o bem estar social desenvolvendo ações para buscar atender as expectativas sociais.
Como usar:
As iniciativas quanto à formulação de políticas públicas podem ser encontradas nos endereços eletrônicos dos órgãos governamentais na esfera federal, estadual ou municipal. São ponto de partida para o acesso às iniciativas os sites dos órgãos de governo, como o portal Gov.br, os sites ministeriais e seus órgãos vinculantes, assim como as secretarias de estado e município.
Em se tratando de ações estratégicas para Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) apresenta como iniciativa a Política Nacional de Inovação que tem como objetivo trazer a sinergia necessária dentro do Estado para que este ofereça as ferramentas necessárias para estimular ideias e projetos inovadores em toda a sociedade.
Pessoas em busca informações e parcerias para desenvolver um ambiente de estímulo à ciência, tecnologia e inovação podem se cadastrar na Rede de Conhecimento Científico (RCC) do MCTI. Mais informações em Sobre > Parcerias.
Agentes governamentais podem solicitar o suporte da Controladoria Geral da União (CGU) ou diretamente dos ministérios para a elaboração de planejamentos estratégicos visando o desenvolvimento de alguma política pública.
O portal do governo federal tem uma grande gama de serviços de apoio a diversas atividades administrativas. Pode-se fazer uma busca por órgãos (ministérios e autarquias), por temas (categorias) ou digitando uma palavra ou frase na ferramenta de busca.
Veja abaixo alguns serviços disponíveis dentro dessa temática:
Legislação:
- Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020: Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
- Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a governança da administração pública.
Fonte:
https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/planejamento-estrategico