A legislação voltada para a formação reúne todos os instrumentos legais que determinam as diretrizes da educação e da pesquisa do Brasil, em todos os níveis, áreas e instituições. É importante conhecer a legislação específica de diferentes titulações e programas, para aproveitar oportunidades e encontrar as instituições que as subsidiam. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é um dos pilares desse tipo de legislação, e “disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias” (BRASIL, 1996). A Rede de Conhecimento reúne todas as disposições com força normativa referentes à graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e inovação, e disponibiliza essas informações de acordo com as necessidades dos usuários.
